Domingo, 22 de Julho de 2018

Política
Domingo, 08 de Julho de 2018, 21h:00

CAPÍTULO VERGONHOSO

CNJ recebe reclamação contra desembargador que mandou soltar Lula

Decisão do desembargador Rogério Favreto "constitui capítulo vergonhoso e que expõe a vexame toda a magistratura", diz autora da reclamação

Jô Navarro

Reprodução

Rogério Favreto já tirou selfie com Lula, a quem mandou soltar neste domingo

Thompson Flores, presidente do TRF-4, determinou a manutenção da decisão proferida pelo relator da Lava Jato naquele tribunal, desembargador Gebran Neto, que decidiu neste domingo (8) pela manutenção da prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Condenado a mais de 12 anos de prisão em regime fechado, Lula começou a cumprir pena no dia 7 de abril na sede da superintendência da Polícia Federal em Curitiba. 

Foi condenado em primeira intância, pelo juiz federal Sérgio Moro, a 9 anos e 6 meses de prisão, no caso que ficou conhecido como 'tríplex do Guarujá'. Recorreu ao TRF-4, que manteve a condenação e teve a pena aumentada por unanimidade para 12 anos e 1 mês.

Desde então seus advogados e o Partido dos Trabalhadores utilizaram diversos recursos jurídicos para tentar tirá-lo da prisão. Neste domingo, aproveitando do recesso forense e a oportuna presença do desembargador plantonista Rogério Favreto - que foi filiado ao PT por 20 anos e trabalhou em três ministérios na gestão de Lula - um grupo de deputados liderados por Wadih Nemer Damous Filho, impetrou habeas corpus alegando um "fato novo", a pré-candidatura de Lula à presidência da República.

Indevidamente, usurpando competência e atropelando as regras do Judiciário, o juiz plantonista Rogério Favreto, que às vésperas da eleição de 2010 assinou manifesto pró-Lula, determinou a libertação do condenado "com urgência".

A decisão desencadeou manifestações a favor e contra a libertação de Lula nas redes sociais e interrompeu o descanso de advogados, juízes, parlamentares e jornalistas. Após embate jurídico ao longo de toda a tarde, somente à noite o presidente do TRF-4 julgou manifestação do Procurador Regional da República plantonista, José Osmar Pumes, e revogou a decisão de Favreto, mantendo competência e a decisão de João Pedro Gebran, relator da Lava Jato no TRF-4.

O alegado "fato novo" é na verdade antigo, posto que Lula viajou pelo Brasil na condição de pré-candidato à presidência da República. Sua campanha foi interrompida após decisão da 8ª Turma do TRF-4, que manteve a condenação e aumentou a pena.

Representação no CNJ

A ex-procuradora do DF Beatriz Kicis afirmou que a decisão do desembargador Rogério Favreto "constitui capítulo vergonhoso e que expõe a vexame toda a magistratura".

Kici é autora de reclamação disciplinar contra Favreto no Conselho nacional de Justiça (CNJ), neste domingo. Ela alega que a decisão de soltar o ex-presidente Lula vai contra resolução do CNJ que dispõe que "o plantão judiciário não se destina à reiteração de pedido já apreciado no órgão judicial de origem ou em plantão anterior".

Além desta reclamação, os senadores Magno Malta (PR-ES) e José Medeiros (Podemos-MT) anunciaram nas redes sociais que vão representar contra o desembargador Favreto no CNJ.

A senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS) também se manifestou nas redes sociais sobre a decisão de Favreto e cobrou providências por parte do CNJ.

Já parlamentares petistas exigem que o CNJ investigue o juiz Sérgio Moro.

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