Sexta-Feira, 17 de Agosto de 2018

Nacional
Quarta-Feira, 07 de Fevereiro de 2018, 08h:24

AUXÍLIO-MORADIA

Que fim levou o projeto que pretendia acabar com supersalários no serviço público?

Evandro Éboli

Reprodução

Proposta tramita há mais de um ano na Câmara dos Deputados e é discutida desde setembro em uma comissão especial.

Um projeto de lei que tenta acabar com o pagamento de supersalários no poder público é tema de uma comissão especial da Câmara dos Deputados desde 13 de setembro do ano passado. Mas, até agora, não há relatório aprovado. Batizado de “Projeto Extrateto”, o PL 6.726/2016 visa impedir que adicionais incorporados ao salário elevem a remuneração acima do teto constitucional do serviço público, que tem como referência a remuneração de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O limite vem sendo desrespeitado em vários órgãos federais e nos estados e municípios.

O tema voltou a ganhar urgência com a divulgação de que magistrados e membros do Ministério Público Federal (MPF) recebem auxílio-moradia mesmo sendo proprietários de imóveis nas cidades onde trabalham. 

Aprovado com rapidez pelo Senado Federal, o projeto foi encaminhado à Câmara em 15 de dezembro de 2016. A comissão especial realizou várias audiências no ano passado para tratar do assunto. Todas muito concorridas, com presença de representantes das instituições beneficiadas com o auxílio. Entidades do Judiciário e do MPF lotavam o plenário com seus representantes. 

O pagamento de auxílio-moradia a juízes e procuradores foi autorizado por uma decisão liminar do ministro do STF Luiz Fux em 2014, atendendo a um recurso da própria magistratura. Fux levou três anos para liberar a ação para ser discutido em plenário e há expectativa de que os ministros analisem a questão ainda em 2018.

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO