Segunda-Feira, 24 de Junho de 2019

Agronegócio
Sexta-Feira, 11 de Janeiro de 2019, 16h:35

FÓRUM AGRO MT REAGE

Novo Fethab proposto por Mendes inclui exportações; produtores preparam contraproposta

Redação

Reprodução

Colheita deve totalizar 229,5 milhões de toneladas na temporada 2017/18

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) que incide sobre a comercialização de commodities em Mato Grosso ficará mais “robusto” após as alterações propostas pelo Governo do Estado em Projeto de Lei (PL) entregue à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).

Pela mensagem, o novo Fundo terá sua base de produtos primários ampliada e passará incidir também sobre as operações de exportação. Dessa forma, a arrecadação estadual proveniente do Fethab passará de R$ 971, milhões para R$ 1,513 bilhão, um incremento de R$ 541 milhões ao ano aos cofres público. O resultado disso será mais investimento em segurança, educação, assistência social e infraestrutura.

A proposta integra o pacote de leis, denominado “Pacto por Mato Grosso”, que busca estabelecer parâmetros legais para conter as dificuldades financeiras enfrentadas atualmente pelo Estado. A intenção do Governo com a modificação da Lei n° 7.263/2000, que dispõe sobre a questão, é ampliar a arrecadação estadual e compensar as perdas provocadas pela Lei Kandir, que prevê repasses da União ao Estado a título de compensação pela  desoneração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre as exportações.

Conforme o PL, além da soja, algodão, gado em pé e madeira a comercialização de milho, cana de açúcar e carne para exportação terão novas alíquotas, incididas sobre o valor da Unidade de Padrão Fiscal (UPF), fixada atualmente pela Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) em R$ 138,99. Os índices valerão para operações voltadas ao comércio exterior, bem como nas saídas interestaduais de mercadorias.

Os índices valerão para operações voltadas ao comércio exterior, bem como nas saídas interestaduais de mercadorias.

Pela proposta, os recursos do Fundo oriundos das contribuições estabelecidas em lei serão destinados a investimentos pelo Governo do Estado, sendo 35% voltados a execução de obras públicas de infraestrutura de transporte, incluindo manutenção, conservação, melhoramento e segurança. Outros 65% serão destinados à aplicação pelo Tesouro Estadual, visando ações nas áreas de segurança pública, educação e assistência social.

De acordo com a legislação, é importante lembrar que o pagamento das contribuições ao Fethab é facultativo ao contribuinte, porém é uma condição para manutenção de regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.

Entenda

O Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) tem como base de cálculo a Unidade Padrão Fiscal (UPF), indexador que corrige taxas cobradas pelo Estado como, por exemplo, o ICMS. O novo Fundo propõe, justamente, alterações nas alíquotas incididas sobre valor da UPF na comercialização de produtos do agronegócio. Acompanhe as mudanças previstas em Projeto de Lei:

Soja – No Fethab vigente para cada tonelada de soja em grãos transportada, o contribuinte deve destinar ao Fundo 19,21% do valor da UPF. Na nova proposta, a alíquota sobe para 20% da UPF na soja em grão e 28% se a carga for para exportação, creditando recolhimento anterior.

Algodão – Hoje, o recolhimento é de 20,47% da UPF por tonelada de pluma comercializada. No regime proposto a alíquota passa para 35% do indexador por tonelada de pluma transportada e 200% da UPF por tonelada exportada, creditando recolhimento anterior.

Gado em pé – O índice atual é de 23,52% do valor da UPF por cabeça de gado destinada ao abate. A nova alíquota elevaria para 30% do valor da UPF por cabeça de gado para o abate. E 0,06% no valor da UPF por quilograma de carne com osso e miudezas comestíveis das espécies bovina ou bufalina transportada.

Madeira – O percentual fixado atualmente é de 9,305% da UPF por metro cúbico de madeira transporta. Na proposta sobe para 12% da UPF por metro cúbico de madeira transportada.

Milho - O recolhimento será de 3% do valor da UPF por tonelada de milho transportada e 6% do valor da UPF por tonelada de milho destinada à exportação.

Cana-de-açúcar - O percentual será de 0,5% do valor da UPF por tonelada de cana-de-açúcar transportada.

Fórum Agro MT faz contraproposta

As alterações feitas pelo Governo do Estado de Mato Grosso em Projeto de Lei para o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), entregue ontem (10/01) à Assembleia Legislativa (ALMT), estão sendo analisadas pelas lideranças que compõem o Fórum Agro MT. Uma contraproposta do setor ao projeto será apresentada na próxima segunda-feira (14/01) ao governador e deputados.

O Fórum, formado por lideranças da Famato, Aprosoja, Ampa, Acrimat, Acrismat e Aprosmat, reuniu-se nesta sexta-feira (11/01) na Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). Também participaram representantes dos setores de cana de açúcar (Sindalcool), madeira (Cipem), etanol de milho (Unem), feijão, trigo e irrigantes (Aprofir).

Até agora não ouvimos propostas para realmente acabar com o crescimento dos gastos

A decisão por apresentar uma contraproposta foi tomada na última terça-feira (08/01) juntamente com o governador Mauro Mendes e sua equipe econômica em uma reunião na Famato. Na ocasião, as entidades discordaram da proposta feita pelo Poder Executivo. Ao analisar os dados nesta sexta-feira, mantiveram a mesma decisão.

"A nova proposta não leva em consideração o impacto negativo que causará na atividade. Foi feita para fechar as contas do governo e não podemos ficar a todo momento a mercê de decisões para cobrir o rombo do estado. O governo é novo, mas o estado é o mesmo. Até agora não ouvimos propostas para realmente acabar com o crescimento dos gastos. Na próxima semana vamos apresentar para o governo a nossa contraproposta", afirmou o presidente do Sistema Famato e do Fórum Agro, Normando Corral.

Segundo o Projeto de Lei, o fundo passará a incidir sobre as operações de exportações e, além da soja, algodão, madeira e gado em pé, outros produtos primários como o milho, cana de açúcar e a carne para exportação também serão taxados. Mais da metade da finalidade do fundo, que até então era para obras de infraestrutura em estradas, será destinada para outros investimentos do governo.

O setor produtivo rural discorda da proposta de unificação das versões Fethab e Fethab 2, do prazo de permanência do imposto e do acréscimo da cobrança sobre as demais culturas.

AMPA

O presidente da Associação Mato-grossense dos Produtores de Algodão (Ampa), Alexandre Schenkel, afirmou que a entidade é contra a reativação do Fethab 2, pretendida pelo Governo do Estado. De acordo com o presidente, diferente do que foi alegado pelo novo governo, em momento algum o setor foi chamado para discutir uma nova contribuição do agronegócio.  

“Ficamos sabendo dessa nova proposta pela imprensa e não é justo com o setor que está sendo eficiente e contribui tanto com o Estado. Não procuraram e não tiveram diálogo com o setor para saber se a gente é capaz de contribuir, se pode contribuir e de que forma. Os produtores de algodão são contra o Fethab 2 ou qualquer aumento de tributação no nosso setor”, confirmou Schenkel.  

Os produtores de algodão ressaltam que os custos em cima da lavoura já são altos e que é preciso o Governo do Estado e a classe política conhecer os números do setor. Apenas com custos de produção, estima-se que chega a R$ 8,5 bilhões por ano. 

“Os produtores fazem planejamento com um ano, um ano e meio de antecedência, tendo compromisso com fornecedores e clientes antes de colher. Já estamos apertados na questão de planejamento dos gastos, não temos mais receita para novos tributos”, alertou o presidente da Ampa.  

Sobre as declarações do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, em relação a um possível Fethab 2 permanente, Alexandre Schenkel avaliou que o gestor pode ser que desconheça a realidade do setor produtivo, justificando que não há possibilidade de ajudar integralmente todos os anos sem saber como está e estará a realidade financeira do setor. 

“No setor do agro, 85% da área de algodão do Estado vem em segunda safra, que seria uma safra posterior ao plantio de soja. Somos produtores de soja, milho e algodão e temos uma dependência muito grande do clima e do mercado externo, sendo variável a cada ano. Imagine um ano onde teremos uma produção baixa por conta do clima, de intempéries e por conta disso, fisicamente, não conseguimos produzir um volume grande. Ao mesmo tempo, temos preços muito baixos, e isso inclusive já aconteceu anteriormente, em lavouras de algodão e milho, em que tivemos que pagar para produzir”. 

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