Segunda-Feira, 19 de Novembro de 2018

Cidades
Segunda-Feira, 05 de Novembro de 2018, 08h:03

VÁRZEA GRANDE

Lei municipal proíbe o uso de narguilé em locais abertos e fechados

A lei proíbe também a venda do narguilé para menores de 18 anos e estipula penalidades como a apreensão e guarda do aparelho e multas para os infratores

Redação

Divulgação

O uso e a venda de narguilé para menores de 18 anos está proibido em Várzea Grande (MT). A determinação vem da lei municipal Nº 4.395/2018 e aplica-se também aos ambientes de uso coletivo privado como bares, lanchonetes, boates, shoppings, ginásios e similares. Conforme a justificativa do projeto, esta é uma medida mais que necessária para dificultar o acesso e o uso de narguilé, especialmente por crianças e adolescentes do município.

Conforme o Art. 2.º da Lei, só é autorizado o uso do narguilé ou cachimbo d'água em tabacarias e congêneres com ambientes específicos, para a prática, ficando vedada a permanência e frequência de menores de 18 anos nesses recintos. Os proprietários destes locais deverão advertir aos eventuais infratores sobre a proibição nela contida, bem como a obrigatoriedade de seu cumprimento. Caso persista a conduta coibida, deve-se de imediato proceder a retirada do menor do local, se necessário mediante força policial. Para compra do equipamento a lei exige a apresentação de documentos pessoais de identificação, para a constatação da maioridade do comprador.

A lei também dispõe que se um menor for flagrado em lugar público, fazendo uso do narguilé, será encaminhado ao Conselho Tutelar, bem como o proprietário do estabelecimento comercial onde for constatada a infração ilegal responderá às aplicações das sanções legais. A medida também punirá por negligência, na forma da lei, aos pais ou responsáveis pelos menores infratores reincidentes.

Quanto à fiscalização e aplicação de sansões pelo descumprimento desta lei, ficará a cargo dos órgãos competentes da municipalidade, no caso no município de Várzea Grande, ficará a cargo da Guarda Municipal, podendo inclusive, requisitar a presença da polícia durante o exercício da atividade delegada.

Segundo o secretário de Defesa Social e Comandante da Guarda Municipal Evandro Homero Dias, "a medida tem objetivo de conscientizar pais e filhos sobre os danos que o narguilé causa à saúde das pessoas. As doenças mais comuns causadas pelo uso do narguilé são câncer de garganta, boca e pulmão, além de leucemia e doenças respiratórias e coronárias. Faremos conscientização nas escolas e bairros e produziremos materiais informativos para conscientizar a juventude e a família sobre os males do uso do narguilé".

Ainda segundo Homero Dias, a redação do artigo 243 do ECA não faz distinção entre produtos lícitos ou ilícitos. Para ele, a norma penal pretende coibir a venda ou fornecimento de produtos que possam causar dependência física ou psíquica no menor de idade. O cigarro, embora lícito, possui nicotina, substância que sabidamente causa dependência e malefícios à saúde dos usuários. Portanto, a conduta de fornecê-lo a criança ou adolescente adequa-se perfeitamente à descrição típica do artigo 243, no que tange a proibição e penalidade”, ressaltou, enfatizando que tal delito é de mera conduta, sem a exigência de resultado naturalístico que exigiria comprovação da dependência provocada no menor em razão da conduta do infrator.

A lei ainda estipula penalidades como a apreensão e guarda do aparelho e multas para os infratores. Uma sessão de narguilé equivale a fumar cerca de 100 cigarros.

O narguilé é um cachimbo de água no qual o tabaco com aroma de frutas é queimado, com o uso de carvão, passa por uma vasilha de água enfeitada e é fumado por meio de uma mangueira. Ele é tradicionalmente utilizado em muitos países do mundo, em especial no Norte da África, Oriente Médio e Sul da Ásia. 

(Com informação da assessoria)

Comentários

Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!

LEIA MAIS SOBRE ESSE ASSUNTO